Documentação para Submissão

1-Carta de Submissão ou Carta de Apresentação-OBRIGATÓRIO:
A carta de submissão/apresentação deve ser redigida de forma personalizada, de acordo com as especificidades do seu projeto de pesquisa. Além disso, é fundamental que ela detalhe todos os documentos que serão submetidos à avaliação ética.

2-Declaração Institucional-OBRIGATORIO (Se não apresentar PARECER COMPEX):
A declaração institucional refere-se à autorização formal da instituição para a realização do projeto, confirmando que a organização aprova, apoia e se responsabiliza pelo desenvolvimento da atividade dentro dos padrões estabelecidos.

3-Termo de Concessão-OBRIGATÓRIO:
O termo de concessão serve para formalizar a autorização concedida por um setor específico da instituição para que um projeto seja realizado em suas dependências ou utilizando seus recursos.

4-Termo de Assentimento Livre e Esclarecido - TALE:
É usado para obter o consentimento de crianças ou adolescentes que vão participar de uma pesquisa. Ele apresenta as informações do estudo em linguagem acessível, garantindo que o menor entenda e concorde voluntariamente com sua participação, junto ao consentimento dos responsáveis.

4-Termo de Consentimento Livre e Esclarecido - TCLE:
Serve para garantir que o participante de uma pesquisa esteja informado sobre os objetivos, riscos, benefícios e direitos envolvidos, e que aceite participar de forma voluntária.

5-Termo de Confidencialidade-OBRIGATÓRIO:
Serve para garantir o sigilo das informações dos participantes, protegendo sua privacidade conforme normas éticas e legais. Esse termo deve ser assinado por todos os membros envolvidos na pesquisa, assumindo o compromisso de manter a confidencialidade dos dados.

6-Termo de Autorização para Gravação de Voz-OBRIGATÓRIO:
Serve para obter o consentimento do participante para que sua voz seja gravada durante entrevistas ou outras atividades, garantindo que ele esteja ciente do uso, armazenamento e finalidade das gravações.

7-Termo de Autorização para Uso de Imagens-OBRIGATÓRIO:
Serve para registrar o consentimento do participante para que suas imagens (fotos ou vídeos) sejam utilizadas no contexto do estudo. Ele garante que o participante está ciente e de acordo com a captação, uso e finalidade dessas imagens.

8-Termo de Autorização Institucional para Uso de Prontuários-OBRIGATÓRIO:
Serve para formalizar a permissão da instituição para que dados de prontuários sejam utilizados em um estudo. Esse termo garante que o uso das informações será feito de forma ética, legal e com sigilo, respeitando a privacidade dos pacientes.

9-Declaração de Não Início-OBRIGATÓRIO:
Serve para informar que o projeto só pode começar após a aprovação do Comitê de Ética.

10-Declaração de Concordância do Orientador-OBRIGATÓRIO:
Serve para confirmar que o orientador está ciente, aprova e acompanha o desenvolvimento do projeto de pesquisa realizado pelo estudante ou pesquisador, assumindo responsabilidade pelo seu suporte técnico e científico.

11-Carta para Solicitação de Dispensa de TCLE:
Serve para formalizar o pedido ao comitê de ética para não exigir o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) em determinadas situações da pesquisa, quando a coleta do consentimento formal não for viável ou necessária, respeitando as normas éticas vigentes.

12-Resposta à Pendência:
Serve para esclarecer, corrigir ou complementar informações solicitadas pelo Comitê de Ética durante a avaliação do projeto, garantindo que todas as exigências sejam atendidas para a aprovação da pesquisa.

13_Carta de Emenda:
Serve para informar ao Comitê de Ética as alterações no projeto, como mudanças na equipe, cronograma ou outros aspectos relevantes. Ela garante que o comitê avalie e aprove as modificações antes de sua implementação, mantendo o projeto em conformidade ética.

Modelo de Relatório Parcial

Modelo de Relatório Final