Seguem abaixo as informações sobre as documentações necessárias para a submissão dos estudos ao CEP/Liga. É importante que o pesquisador atente que, conforme a natureza de cada estudo, os documentos exigidos podem variar. Caso haja dúvidas, entrem em contato com a o Secretário Executivo do CEP/Liga.
Com exceção do Projeto de Pesquisa (responsabilidade do pesquisador), Parecer COMPEX/Liga (emitido após análise técnico-científica) e da Folha de Rosto (emitida na Plataforma Brasil durante o próprio processo de submissão), todos os demais documentos apresentam modelos para download.
Projeto de Pesquisa: (OBRIGATÓRIO)
Projeto descrevendo a pesquisa em sua íntegra. Deve apresentar elementos como introdução, objetivos (geral e específicos), procedimentos metodológicos, riscos e benefícios, critérios de inclusão e exclusão, cronograma, orçamento e referencial bibliográfico. O projeto deverá estar normalizado em algum padrão oficial (ABNT, Vancouver, APA…).
Folha de Rosto: (OBRIGATÓRIO)
Documento emitido pela própria Plataforma Brasil no sexto passo do cadastro do projeto. Deve ser assinada e carimbada pelo pesquisador responsável e o diretor/responsável da instituição onde a pesquisa será desenvolvida. E em caso de apresentar patrocínio, deve também constar assinatura e carimbo do representante do patrocinador.
Parecer COMPEX/LIGA: (OBRIGATÓRIO)
Deliberação oficial do Comitê de Pesquisa e Extensão da Liga (Compex), para aprovação técnico-científica dos projetos bem como responsável por atestar ciência institucional e concessão dos setores da Liga. Quando aprovado e anexado, este termo substitui a Declaração Institucional e o Termo de Concessão.
Os modelos de documentos abaixo deverão ser impressos, assinados, digitalizados e anexados na Plataforma Brasil:
| Modelos disponíveis para download |
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1-Carta-de-Submissao-ou-Carta-de-Apresentacao-OBRIGATORIO |
2-Declaracao-Institucional-OBRIGATORIO-se-nao-apresentar-PARECER-COMPEX |
3-Termo-de-Concessao-OBRIGATORIO-se-nao-apresentar-PARECER-COMPEX |
4-Termo-de-Assentimento-Livre-e-Esclarecido-TALE-OBRIGATORIO 1 |
4-Termo-de-Consentimento-Livre-e-Esclarecido-TCLE-OBRIGATORIO 1 |
5-Termo-de-Confidencialidade-OBRIGATORIO |
6-Termo-de-Autorizacao-para-Gravacao-de-Voz-OBRIGATORIO |
7-Termo-de-Autorizacao-para-Uso-de-Imagens-OBRIGATORIO |
8-Termo-de-Autorizacao-Institucional-para-Uso-de-Prontuarios-OBRIGATORIO |
9-Declaracao-de-Nao-Inicio-OBRIGATORIO |
10-Declaracao-de-Concordancia-do-Orientador-OBRIGATORIO |
11-Carta-para-Solicitacao-de-Dispensa-de-TCLE-OBRIGATORIO |
12-Resposta-a-pendencia |
13_Carta-de-Emenda |
Relatórios
De acordo com a LEI Nº 14.874, DE 28 DE MAIO DE 2024, o pesquisador responsável deve submeter ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) relatórios durante o desenvolvimento da pesquisa. O relatório parcial deve ser entregue anualmente e sempre que solicitado pelo CEP, contendo informações detalhadas sobre o andamento da pesquisa. Além disso, é obrigatória a entrega de um relatório final após a conclusão da pesquisa, conforme as disposições estabelecidas pela referida lei.
| Modelos disponíveis para download |
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Modelo de Relatório Parcial |
Modelo de Relatório Final |